Cursos livres são formações de curta ou média duração, voltadas para capacitação, atualização ou desenvolvimento pessoal e profissional.

Eles integram a educação não formal, prevista na Lei nº 9.394/1996 (LDB), o que garante maior flexibilidade, autonomia e acessibilidade no aprendizado.

Por não exigirem autorização ou reconhecimento do MEC, são ideais para quem busca conhecimento prático com certificação válida como curso livre.

Este é um curso livre de qualificação e atualização profissional, previsto na legislação educacional brasileira, conforme a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e o Parecer CNE/CEB nº 17/97. Isso significa que você tem a segurança de um curso 100% legal e respaldado pela legislação educacional brasileira.

📌 O MEC regulamenta apenas o ensino formal, ou seja, a educação básica (fundamental e médio) e o ensino superior (graduação e pós-graduação). Para esses níveis, é obrigatória a autorização e o reconhecimento do MEC.

Já os cursos livres, como este, são parte da educação não formal:

• Não precisam de autorização ou reconhecimento do MEC
• Possuem validade legal em todo o Brasil
• Podem ser usados para enriquecer o currículo, garantir diferencial em processos seletivos e comprovar horas complementares (de acordo com a política da instituição receptora)

Como funciona a certificação?

Nossos cursos oferecem acesso 100% gratuito a todo o conteúdo educacional, permitindo que você estude no seu próprio ritmo, de acordo com sua disponibilidade e objetivos.

A certificação é um processo opcional, destinado aos alunos que desejam formalizar e comprovar o aprendizado adquirido, mediante critérios pedagógicos claros e objetivos.

Processo de Certificação

A emissão do certificado digital ocorre após a aprovação na avaliação final objetiva.

Critério mínimo de aprovação: nota igual ou superior a 70%.

Modalidades de Certificação Disponíveis

Modelo A — Certificação por Conclusão do Curso + Avaliação

Indicado para quem busca uma formação completa.

Para obter o certificado nesta modalidade, você deve:

• Concluir pelo menos 70% do conteúdo do curso;
• Permanecer inscrito por no mínimo 70% da carga horária (exemplo: em um curso de 10h, estar matriculado por pelo menos 7h);
• Atingir nota igual ou superior a 70% na avaliação final.

Descrição no certificado:
Certificação concedida com base na realização do curso e aprovação em avaliação final objetiva, conforme critérios pedagógicos da plataforma.

Modelo B — Certificação por Avaliação Direta

Indicado para quem já possui domínio prévio do conteúdo.

Para obter o certificado nesta modalidade, você precisa apenas:

• Atingir nota igual ou superior a 70% na avaliação final.

Descrição no certificado:
Certificação concedida com base na aprovação em avaliação final objetiva, conforme critérios pedagógicos da plataforma.

Investimento na Certificação

• Acesso aos cursos e às avaliações: 100% gratuito;
• Emissão do certificado digital: taxa administrativa opcional.

A taxa administrativa refere-se exclusivamente ao processo de emissão do certificado, não estando vinculada ao acesso ao conteúdo educacional, às aulas ou às avaliações, que permanecem integralmente gratuitos.

Modalidades e valores de emissão

Emissão Individual

• Valor: R$ 57,00 (taxa administrativa);
• Destinada à emissão de um certificado específico, referente a um único curso.

Pacote Acadêmico — BRASILEAD PASS 10X

• Valor: R$ 97,00 (taxa única do pacote);
• Inclui 10 emissões de certificados, utilizáveis em qualquer curso da plataforma;
• Equivalente a R$ 9,70 por emissão;
• Uso pessoal, vinculado exclusivamente ao CPF do titular.

O que a taxa administrativa cobre

A taxa de emissão destina-se à cobertura dos custos operacionais relacionados à
autenticação, validação, segurança digital, infraestrutura tecnológica e manutenção do histórico acadêmico,
incluindo a disponibilização do certificado para download e validação online.

Liberação do certificado conforme forma de pagamento

A liberação do certificado ocorre de acordo com a forma de pagamento escolhida:

• Pix ou Cartão de Crédito:
  Liberação imediata. Após a confirmação automática do pagamento, o certificado fica disponível para download na área do aluno.
• Boleto Bancário:
  Liberação após a compensação bancária, que pode levar de 1 a 3 dias úteis, conforme os prazos do sistema bancário.

A solicitação da certificação é facultativa, podendo o aluno estudar gratuitamente e realizar as avaliações sem qualquer obrigatoriedade de pagamento.

O que contém o certificado?

• Nome completo do aluno;
• CPF (quando informado no cadastro);
• Nome do curso;
• Carga horária estimada;
• Data de emissão;
• Código de verificação exclusivo e QR Code;
• Assinatura do responsável pedagógico.

Validação do certificado

Todos os certificados podem ser validados gratuitamente em:

https://staging.brasilead.com/validar-certificado

Política de Cursos Livres

Os cursos oferecidos nesta plataforma enquadram-se como educação não formal (cursos livres) e:

• Não dependem de autorização ou reconhecimento do MEC;
• Não conferem grau acadêmico;
• Não habilitam para o exercício de profissões regulamentadas;

Os certificados podem ser utilizados em diversos contextos, como currículos, processos seletivos, atividades extracurriculares, horas complementares, atualização profissional e desenvolvimento pessoal.

A aceitação do certificado para finalidades específicas depende exclusivamente da instituição, órgão ou empresa receptora.

Responsabilidade: cabe ao aluno verificar previamente os critérios e exigências da instituição onde pretende utilizar o certificado.

Comece agora mesmo: estude gratuitamente, no seu tempo, e certifique seus conhecimentos com segurança, transparência e credibilidade, quando e se desejar.

Validade do Certificado Digital

Sim. O certificado digital emitido por nossos cursos livres é amplamente aceito para horas complementares, podendo ser utilizado em diversos contextos acadêmicos e profissionais, como:

• Currículos e processos seletivos (públicos ou privados);
• Horas complementares e extracurriculares em faculdades;
• Treinamentos internos e registros corporativos;
• Atualização e desenvolvimento pessoal ou profissional.

Nossos certificados são fundamentados na Lei nº 9.394/1996 (LDB) e no Parecer CNE/CEB nº 17/97, que reconhecem os cursos livres como parte da educação não formal, sem necessidade de autorização do MEC.

O certificado digital inclui:

• Nome completo do aluno;
• Nome do curso;
• Carga horária estimada;
• Código de verificação único e QR Code para validação online;
• Assinatura dos responsáveis técnicos..

Concursos públicos

O certificado pode ser aceito, desde que o edital permita a apresentação de
cursos livres como comprovação de conhecimento, experiência ou qualificação adicional.

Observação importante:
A aceitação do certificado para horas complementares em instituições de ensino depende da política interna da instituição receptora.

Por isso, recomendamos que você verifique previamente os critérios do seu edital ou da sua faculdade, já que cada instituição tem autonomia para definir seus próprios parâmetros.

Preciso pagar alguma coisa para estudar?

Não. Todo o conteúdo educacional é 100% gratuito, incluindo:

• Aulas;
• Materiais do curso;
• Avaliação final objetiva.

Você pode se inscrever, acessar o conteúdo, estudar no seu ritmo e realizar a prova sem nenhum custo.

A única cobrança existente ocorre somente se você optar por emitir o certificado digital, após a aprovação na avaliação final. Nesse caso, é aplicada uma taxa administrativa única de emissão, conforme a modalidade escolhida:

• Emissão individual: R$ 57,00
• Pacote Acadêmico (BRASILEAD PASS 10X): R$ 97,00 (10 emissões)

Essa taxa destina-se à cobertura dos custos operacionais relacionados à:

• Autenticação e validação do certificado digital;
• Geração de código exclusivo e QR Code para verificação pública;
• Estrutura de validação online;
• Segurança digital e manutenção da plataforma educacional;
• Armazenamento e preservação do histórico acadêmico.

Prazo de liberação do certificado

A liberação do certificado ocorre de acordo com a forma de pagamento escolhida:

• Pix ou Cartão de Crédito:
  Liberação imediata, após a confirmação automática do pagamento.
• Boleto Bancário:
  Liberação após a compensação bancária, que pode levar de 1 a 3 dias úteis.

Importante: a solicitação do certificado é totalmente opcional. Você pode estudar gratuitamente e realizar a avaliação sem qualquer obrigação de pagamento. O pagamento ocorre apenas se você decidir emitir o certificado.